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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Municípios catarinenses apelam por ampliação de crédito em 2019

Municípios catarinenses apelam por ampliação de crédito em 2019
Prefeitos apresentaram suas preocupações com o esgotamento dos recursos para investimento
26/11/2019 - A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) emitiu na segunda-feira (25), documento que solicita ao Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o Conselho Monetário Nacional para que seja assegurado o aumento do teto limite das operações de crédito disponibilizadas para os municípios catarinenses. O apelo foi realizado durante a Assembleia Geral do Sistema FECAM, que contou com participação de cerca de 80 lideranças municipais.

Os prefeitos catarinenses querem que o Conselho Monetário Nacional realize, via resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, que é disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), atualmente com a previsão para 2019 esgotada. O valor previsto para todo o país era de R$ 11 bilhões que já foram utilizados. Segundo a FECAM, a estimativa é de que em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento. Ocorre que sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos podem ser comprometidos, o que impede a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico. Os pedidos de financiamentos foram encaminhados pelos municípios e, em regra, já estão aprovados pelas instituições bancárias, porém, devido ao esgotamento do teto, muitos municípios não terão a liberação desses valores, acarretando prejuízos em obras já iniciadas.
O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, afirma que são mais de 100 municípios aguardando a decisão. “São projetos já aprovados pelo Poder Legislativo, alguns com execução e muitas obras já licitadas. Precisamos que o governo federal tenha a sensibilidade nessa questão, porque é só uma troca de rubrica orçamentária das garantias e não entendemos essa indefinição que tanto prejudica os municípios catarinenses”, lamenta.
De acordo com o diretor da FECAM, Rui Braun, nos dois últimos anos houve forte redução de repasse de recursos federais e estaduais (inclusive emendas parlamentares) o que obriga as administrações municipais a procurar por investimento de capital com base em operações de crédito. “Não bastasse toda essa dificuldade, agora os municípios se defrontam com entraves burocráticas e uma visão financista de Estado que não quer permitir os instrumentos necessários a liberação de operações de crédito”, afirma.

A FECAM destaca que o papel dos municípios é investir e desenvolver os territórios. “Os municípios já demonstraram a sua capacidade de endividamento e pagamento, cumprindo extensa pauta de requisitos legais e burocráticos. Não há motivos para manter este entrave que impede a liberação de recursos, atrasando o desenvolvimento”, frisa Braun.
EM BRASÍLIA
O conselheiro fiscal da FECAM, prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger afirma que a entidade busca no Fórum Parlamentar Catarinense o apoio para a pauta. “Precisamos desta força a mais para destravar essa resolução e garantir que essas operações sejam aprovadas para dar sequência às obras no ano que vem”, comenta. A urgência, de acordo com Wollinger, é para que todos os processos burocráticos possam ser realizados garantindo a execução antes do fim dos mandatos no ano que vem.
O prefeito aponta que Biguaçu, por exemplo, aguarda a liberação de R$ 10 milhões para a realização de obras como pavimentação nas áreas rural e urbana e a construção de uma creche. “O que vier de recursos para todos os municípios será muito bem-vindo”, ressalta.
Nesta quarta-feira (27), a comitiva catarinense da FECAM está em Brasília e, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atuará junto a Secretaria do Tesouro Nacional.


Ato de Assinatura dos Editais para a unidade do Colégio Policial Militar e realizado em Laguna


Ato de Assinatura dos Editais para a unidade do Colégio Policial Militar “Feliciano Nunes Pires”, Polo Gerônimo Coelho em Laguna e realizado na manhã desta quarta-feira, 27, na sede do 28º Batalhão de Polícia Militar.

A cerimônia contou com a presença do deputado estadual, Felipe Estevão, da diretora geral da faculdade da Polícia Militar, Coronel PM Claudete Lehmkuhl, do comandante da 8ª Região de Polícia Militar, coronel PM Jefer Francisco Fernandes, o comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rogério Piovesano Bartolamei, Futuro comandante do colégio policial militar em Laguna, major Peterson do Livramento, prefeito municipal de Laguna, Mauro Vargas Candemil, vice-prefeito Julio Cesar Willemann, vereadores, secretários e presidentes de fundações do governo municipal, entre outras autoridades civis e militares, familiares e comunidade.
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 70 vagas, para o 6° ano do Ensino Fundamental e o preenchimento do corpo docente e equipe técnica. As vagas para alunos serão destinadas com o percentual de 50% para dependentes de Militares Estaduais do Estado de Santa Catarina e 50% serão ofertadas ao público em geral, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 731, de 21 de dezembro de 2018.
Para compor o corpo docente e a equipe técnica as inscrições do processo seletivo também estão abertas. Sendo disponibilizadas vagas para professores de (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Técnica de Redação, Matemática, História, Ciências, Geografia, Ensino Religioso, Arte, Filosofia); Assistente Pedagógico, Psicopedagogo, Psicólogo Escolar, Orientador Educacional, Supervisor Escolar, Assistente Técnico Pedagógico, Bibliotecário e Professor/Gestor de Informática. Os profissionais serão admitidos em caráter temporário, para preenchimento de vagas no Colégio Policial Militar “Feliciano Nunes Pires” (CFNP) – Unidade Laguna.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, site da PMSC www.pm.sc.gov.br. Para maiores informações os interessados devem acessar os editais disponíveis no site da PM/SC, clicando na aba cidadão/concursos/ aparecerão todos os processos seletivos em andamento.
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terça-feira, 26 de novembro de 2019

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O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e a Diretora Geral da Faculdade da Polícia Militar confirmaram presença no ato.


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