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segunda-feira, 27 de maio de 2019

Imbituba: Estatal de gás ‘beira a má-fé’ ao manejar recursos em ação sobre dano ambiental em SC

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto por empresa estatal de gás que responde a ação civil pública para apurar dano ambiental no município de Imbituba, litoral sul do Estado. O Ministério Público sustenta que a estatal promove a contaminação do solo por rejeitos de óxido de ferro e fosfogesso nas áreas de pátio industrial e depósito/disposição final de rejeitos, na localidade de Ribanceira.
O recurso da empresa foi contra a homologação judicial de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MP com outras quatro partes que figuravam no polo passivo da demanda e que, por esse motivo, tiveram o feito extinto em relação a si. Ela se insurge contra a decisão de 1º grau, que tacha de "temerária", pois entende ser impossível individualizar responsabilidades entre órgão, empresas e proprietários de áreas envolvidos na mesma situação de suposto dano ambiental.
O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, acompanhou a posição adotada no juízo de origem, ao considerar o cenário sui generis, apto a respaldar um tratamento diferenciado entre os sujeitos passivos da demanda. Sobretudo, ressaltou, pelas áreas de terra em questão possuírem matrículas distintas, que viabilizam a mensuração individualizada e autônoma dos eventuais danos apontados. Ele destacou também a situação das demais partes que, instadas, já passaram a adotar medidas mitigadoras da degradação ambiental objeto da ação.
Sobre o TAC ajustado, fez questão de distinguir: "A regra de direito material - e não a regra processual - é que dita o ritmo da transação. Tal premissa enfatiza que o que restou ajustado no TAC foi o dano material em si, e não a indenização pelo dano moral coletivo". Por fim, o relator expôs sérias dúvidas sobre os interesses da estatal de gás na tramitação deste processo, cuja ingresso na comarca de Imbituba ocorreu em 23 de abril de 2013 - passados mais de seis anos desde então.
"(A estatal) não faz esforço objetivando pôr fim à demanda, preferindo, ao contrário, sobrepor obstáculos para que outros não obtenham êxito na causa. A situação beira a má-fé, pois transparece uma implícita tentativa para obstruir a marcha processual", registrou Boller, em posição acompanhada de forma unânime pelos demais integrantes do órgão julgador. A câmara determinou ainda que a decisão seja comunicada com "urgência urgentíssima" ao juízo da 2ª Vara da comarca de Imbituba para imediata retomada do processo, de forma célere (Agravo de Instrumento n. 4022374-06.2017.8.24.0000).

Comarca de Jaguaruna com expediente e prazos processuais suspensos

Audiências agendadas para o período serão redesignadas

A comarca de Jaguaruna suspendeu o expediente forense e prazos processuais esta semana, de 27 a 31 de maio, em função das consequências das fortes chuvas que atingiram a região na última sexta-feira, 24/05. Os casos urgentes serão atendidos pelo plantão judiciário.

Os municípios abrangidos pela comarca, Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio, decretaram situação de calamidade pública, o deslocamento e acesso do público e dos servidores ao Fórum foi comprometido e a OAB Subseção Tubarão também solicitou tal medida.

A suspensão do expediente será reavaliada diariamente e poderá ser revista a qualquer momento. As audiências marcadas para este período serão redesignadas conforme disponibilidade da pauta.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Em SC, apenas 57% dos domicílios estão ligados na rede de esgoto

Foto Marcelo Camargo Agência Brasil

Dados apurados pelo IBGE mostram que o Estado ficou abaixo da média nacional, calculada em 66,3%
O IBGE divulgou nesta quarta-feira (22) dados complementares sobre as características dos domicílios brasileiros. Segundo a pesquisa, caiu o acesso à rede geral de abastecimento de água em Santa Catarina. O percentual, que era de 85,3% dos domicílios em 2016, foi para 84,2% em 2018.
Com a redução, cresceu o número de domicílios que utilizam fontes alternativas, como poços, fontes e nascentes. De acordo com a pesquisa, são 175 mil residências que utilizam água de poços profundos ou artesianos (6,9% do total) e 140 mil residências que utilizam fontes ou nascentes (5,5%). O percentual de domicílios com disponibilidade diária de água foi de 96,7%. 
Caiu também o percentual de residências ligadas à rede de esgoto. Era 57,3% em 2017 e ficou em 57% em 2018. Isso corresponde a 1,45 milhão de domicílios. A média estadual é ligeiramente menor do que a brasileira, calculada em 66,3%.
Em 2,21 milhões de domicílios, há coleta direta do lixo. Isso corresponde a 86,9% do total. Também há aquelas residências que têm o lixo coletado em caçambas (8,5%) e aqueles que queimam os resíduos na própria propriedade (3,4%).

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DA CAIXA É LANÇADO PARA TODO O PAÍS

Voltado inicialmente para beneficiários do INSS, cartão de crédito CAIXA Simples
possui taxa de 2,85% ao mês e não tem cobrança de anuidade

O cartão de crédito consignado CAIXA Simples já pode ser contratado em todo o país a partir desta quarta-feira (22). O produto, destinado inicialmente a beneficiários do INSS, tem taxa de juro de 2,85% ao mês e limite de crédito de até 1,4 vez o valor do benefício. O cartão pode ser usado para compras, tem 95% do limite disponível para crédito em conta, não tem cobrança de anuidade e pode ser utilizado no exterior, entre outras vantagens.
O contratante poderá comprometer até 5% do valor do benefício, margem consignável que não concorre com o limite de 30% do empréstimo consignado. Será possível ainda receber em conta 95% do limite concedido para o cartão. Os beneficiários do INSS poderão contratar sem a necessidade de receber o benefício na CAIXA. “É uma solução de crédito interessante para o beneficiário, que não consegue um cartão com muita facilidade no mercado, e para a CAIXA porque o desconto da mensalidade é feito diretamente no benefício. Com seu uso consciente, o cartão CAIXA Simples, inclusive, facilita a organização das finanças pessoais”, explica o vice-presidente de Produtos de Varejo, Julio César Volpp Sierra.
No ato da contratação, o cliente interessado será informado sobre todas as condições de uso do produto, além de ser orientado a pagar o valor total da fatura, como forma de promover a educação financeira dos clientes, incentivando a utilização consciente do crédito. Cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas não têm esse produto contratado.
Outras vantagens:
Os clientes que contratarem o cartão também contarão com o check-up lar, em que poderão solicitar serviços de reparos domiciliares, como chaveiro, troca de lâmpada, conserto de encanamento, entre outros. Além disso, o cartão, que será da bandeira Elo, possibilitará aos clientes acesso a uma plataforma de descontos, com diversos produtos e serviços disponíveis.

sábado, 18 de maio de 2019

Gastronomia Australiana é tema do Festival Sabores do Brasil no dia 26/05 (domingo), nos Restaurantes Sesc/SC



Neste domingo dia 26 de maio, o público terá a oportunidade de degustar pratos da culinária australiana no Festival Sabores do Brasil. O evento acontece no almoço dos Restaurantes do Sesc Santa Catarina em 17 Unidades, com cardápio típico e programação cultural diferenciada. Nesta edição, o Sesc apresenta a gastronomia da Austrália, que mistura influências da Europa e da Ásia, com uma diversidade de temperos e ingredientes marcantes.
O menu traz preparações especiais como: Arroz da Tasmânia; Batatas douradas ao molho de queijo; Torta de carne australiana (aussie meat pie); Rissoles australianos (bolinhos de carne ao molho escuro); Costela suína ao barbecue (ribs on the barbie); Linguiças ao curry com ervilhas (curried sausages).

Concurso Cultural – Dia do Pedal – “A Bicicleta e a Natureza”



 O Dia do Pedal já mobilizou milhares de pessoas e está consolidado como um dos principais eventos do Sesc Santa Catarina. Realizado tradicionalmente na data em que é celebrado o Dia do Trabalhador (1º de maio), o projeto incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável ao mesmo tempo em que proporciona um dia de lazer, cultura e respeito ao meio ambiente.
No dia do evento do Sesc em Laguna, após a realização do Passeio Ciclístico  foi anunciado o resultado do Concurso Cultural – Dia do Pedal – “A Bicicleta e a Natureza”, na Praça Julio Villa.
O concurso teve a participação de escolas da cidade: E.E.B Ana Gondin, E.E.B Dr Renato Ramos da Silva, Fundação Bradesco, E.E.B Comendador Rocha e E.E.M Almirante Lamego.
Os alunos do Ensino Fundamental de 5º ao 9º ano fizeram a produção de uma ilustração e slogan com tema relacionado. Cada escola selecionou três desenhos, que obedeciam aos critérios estabelecidos e encaminharam ao Sesc.



 Os trabalhos foram avaliados pela comissão julgadora formada por:
Maria Cecília Pessanha Coelho, representando o Sesc Laguna;
Danielle Machado Rodrigues, representando o Sesc Laguna;
Mirella Honorato, presidente da Fundação Lagunense de Cultura
Thiago Laurindo, artista local.


Foram levados em consideração quesitos como: criatividade, estética, fidelidade ao tema, desenvolvimento e objetividade.
Após a apuração dos resultados, os selecionados tiveram a seguinte colocação:
1º lugar: aluna Eduarda S. Floriano do 8º ano da E.E.B Comendador Rocha
2º lugar: aluna Ana Júlia R. Dozol do 8º ano da E.E.B Comendador Rocha
3º lugar : aluno  Anderson Júnior do 6º ano da E.E.M Almirante Lamego
Além de terem seus trabalhos expostos no evento do Dia do Pedal, os vencedores ganharam uma medalha que foi entregue nas escolas juntamente com um certificado de participação.