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segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Portal unificado de legislação municipal será implantado em SC


Presidente de FECAM, Joares Ponticelli assina termo de cooperação junto com o procurador-geral de Justiça MP/SC, Fernando Comin e o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Davi do Espírito Santo. (Crédito Flavia Mota)


Programa Transparência Legal:
Portal unificado de legislação municipal será implantado em SC
FECAM e CIGA serão parceiras, fornecendo a base de dados do DOM/SC
Em 2020, o cidadão catarinense deverá contar com um portal unificado onde acessará com mais facilidade e confiança as informações legais dos órgãos reguladores, poderes executivos e legislativos dos municípios de Santa Catarina. A assinatura do termo de cooperação entre onze instituições aconteceu neste mês de dezembro, capitaneadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para a implantação do Programa Transparência Legal.
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) têm papel fundamental nesse processo, que é o de integrar os municípios à ação e disponibilizar a ferramenta desenvolvida pelo Consórcio e já consolidada pelo CIGA – o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC).
Em dezembro deste ano o CIGA comemorou três mil edições e cerca de 2,2 milhões de atos municipais no DOM - leis, portarias, contratos, licitações, decretos, editais – em seus 11 anos de prestação de serviço. O DOM/SC é a ferramenta mantida pelo CIGA, portal específico para publicações sobre atos públicos de instituições municipais de Santa Catarina. No Programa Transparência Legal, o DOM/SC será integrado em uma plataforma própria, sem custos adicionais, que reunirá as demais informações oficiais que as instituições parceiras venham a fornecer, além de acervos históricos das legislações dos municípios anteriores a implantação do Diário.
“Quem ganha é o cidadão. Os prefeitos e demais gestores públicos serão parceiros. Um trabalho desenvolvido coletivamente e que atenderá a Lei da Transparência, garantindo informações confiáveis e de fácil acesso dos cidadãos”, destacou o presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que assinou o termo de cooperação na presença do procurador-geral de Justiça MP/SC, Fernando Comin, e do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Davi do Espírito Santo. O ato de assinatura entre todas as entidades foi na quinta-feira (19/12), na sede do Ministério Público Estadual. Para o presidente do MPSC, Fernando Comin, “o programa é uma grande contribuição para o controle social, transparência e para que todo cidadão possa ter uma base confiável na consulta das leis municipais".
O presidente do CIGA, prefeito de São Martinho, Robson Back, explicou o quanto o DOM/SC será importante base do Programa, lembrando dos resultados que o Consórcio obteve desde a sua implantação. “Modernizamos a comunicação de mural que as prefeituras e poderes faziam. Não é mais preciso ir presencialmente até as instituições solicitar informações”, explicou Back. O presidente do CIGA reforçou a proposta de comunicar as ações em novos tempos, com agilidade, redução de custos e transparência. “Criamos a ferramenta que permite clicar e obter acesso aos atos oficiais das prefeituras, câmaras de vereadores, fundações e autarquias”, complementou. Agora, além de estar disponível aos consorciados do CIGA, ela será disponibilizada de forma gratuita ao Programa Transparência Legal.
Além de prestação de serviço inteligente, o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina trata de sustentabilidade. Atualmente, o DOM/SC é o canal de comunicação oficial de 613 organizações públicas, utilizado por 262 municípios catarinenses. O CIGA calcula que, com a utilização do Diário a economia de papel gerada em um mês equivale a duas voltas na terra.
A partir de janeiro, segundo o MP, será constituído um grupo de trabalho com representantes das entidades para determinar as etapas a serem cumpridas. O processo de implantação, coordenação e manutenção do Programa Transparência Legal caberá ao Ministério Público de Santa Catarina. A nova ferramenta não substituirá as demais ações em transparência desenvolvidas pelos órgãos públicos. Além do Ministério Público, FECAM e CIGA, o termo de cooperação para o Programa Transparência Legal foi assinado pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC-SC), Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB-SC), União de Vereadores de Santa Catarina (UVESC), Observatório Social do Brasil em Santa Catarina (OSB/SC).
O acesso ao conteúdo do DOM/SC pode ser realizado gratuitamente pelo link diariomunicipal.sc.gov.br, não é necessário se identificar para ter acesso ao conteúdo.

Nestlé abre oportunidades para público 60+ em Santa Catarina

A Nestlé está contratando profissionais com mais de 60 anos para atuar como impulsionadores em pontos-de-venda em Santa Catarina e em mais 10 Estados, para o período de 16 de janeiro a 16 de fevereiro. A iniciativa reforça o comprometimento da Nestlé em promover a diversidade no dentro e fora do local de trabalho, criando ambientes mais inclusivos e mais engajados socialmente.

Os interessados podem se candidatar até 10 de janeiro de 2020 pelo site https://forms.gle/giRPnhZj1fvbiNQe9 para oportunidades nos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Além da idade superior a 60 anos, é preciso ter concluído o ensino médio. Os selecionados passarão por um treinamento na Nestlé, antes de iniciar o trabalho nos pontos-de-venda. A ideia é que os impulsionadores participem da divulgação de produtos que farão parte de uma nova ação promocional que a Nestlé lança no início do próximo mês.

“Cada vez mais, a Nestlé vem expandindo seus esforços para fortalecer sua cultura de inclusão, com uma força de trabalho diversificada. Com essa iniciativa vamos unir a experiência profissional e contribuir para a inclusão ou a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho”, destaca o head de Merchandising da Nestlé Brasil, Felipe Votisch.

Sobre a Nestlé
É a maior empresa de alimentos e bebidas do mundo. Está presente em 190 países e seus 308 mil colaboradores estão comprometidos com o propósito da Nestlé de melhorar a qualidade de vida e contribuir para um futuro mais saudável. A Nestlé oferece um amplo portfólio de produtos e serviços para cada etapa de vida das pessoas e de seus animais de estimação. Suas mais de 2000 marcas variam dos ícones globais, como Nescafé ou Nespresso aos favoritos locais como Ninho. O desempenho da empresa é impulsionado por sua estratégia de Nutrição, Saúde e Bem-Estar. Sua Sede fica na cidade suíça de Vevey, onde foi fundada há mais de 150 anos. No Brasil, instalou a primeira fábrica em 1921, na cidade paulista de Araras, para a produção do leite condensado Milkmaid, que mais tarde seria conhecido como Leite Moça. A empresa tem unidades industriais localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Emprega 32 mil colaboradores diretos e gera outros 200 mil empregos indiretos. A Nestlé Brasil está presente em 99% dos lares brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Kantar Worldpanel.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

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